Matinhos e Pontal do Paraná ficam fora compensação do FPM

Matinhos e Pontal do Paraná foram das poucas cidades que não tiveram queda no FPM em julho e agosto deste ano. Em todo Brasil, apenas 300 municípios encontram-se nesta situação. No Paraná são 23. A notícia foi divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ao acompanhar os repasses que o governo federal fará para compensar as perdas de arrecadação dos impostos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios. Para ajudar as empresas brasileiras a enfrentarem a crise, o governo federal reduziu diversos tributos. A redução acabou prejudicando a maioria dos municípios. Para compensar esta segunda perda, o governo criou um fundo especial. Mas, de acordo com a CNM, 23 cidades, entre elas Matinhos e Pontal, não receberão, em virtude de que não tiveram perda no FPM nos meses de julho e agosto de 2009 em comparação com 2008. A CNM explica que as regras estabelecidas pela Medida Provisória, que prevê a comparação por período e não por mês. Para o mês de junho, é necessário apurar os repasses brutos desde janeiro, e não apenas no mês em que se busca o resultado. De acordo com a MP, o governo federal firmou o compromisso de garantir em 2009, no mínimo, a mesma arrecadação bruta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2008. Se um prefeito deseja saber quanto receberá de verba complementar em julho, por exemplo, deve calcular a diferença dos repasses do FPM de janeiro a julho de 2009 com os mesmos meses de 2008. Com esse valor em mãos, o último passo é descontar o valor já repassado nos outros meses. Para os municípios paranaenses, o governo vai destinar R$ 54 milhões, como compensação por julho e agosto. Já foram feitos outros três repasses referentes aos primeiros seis meses de 2009.

Fonte:Correio do Litoral

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