Empreendedores podem se formalizar em Matinhos, no litoral do Paraná

Individual foi criado para facilitar a formalização de manicures, pintores, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros, artesãos, sapateiros, entre outras profissões

Os trabalhadores que atuam na informalidade em Matinhos, no litoral do Paraná, agora têm a oportunidade de buscarem a sua formalização, com a entrada em vigor do Empreendedor Individual. A nova figura jurídica, instituída pela Lei Complementar 128/08 que alterou dispositivo da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, foi criada para facilitar a formalização de manicures, pintores, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros, artesãos, sapateiros, entre outras profissões. Todo o processo de cadastramento é realizado pelo Portal do Empreendedor, no http://www.portaldoempreendedor.gov.br.

“Os empreendedores que encontrarem dificuldades para o preenchimento do cadastro no Portal podem procurar auxílio em um escritório de contabilidade”, orienta a consultora do Sebrae/PR em Curitiba, Edite Viana dos Santos Alves. A consultora ainda explica que os escritórios de contabilidade cadastrados no Simples Nacional farão, gratuitamente, o registro e a primeira declaração anual desses empreendedores individuais, de acordo com a Lei 128/08, que instituiu o Empreendedor Individual. A lista dos escritórios que realizarão o serviço gratuito está disponível no endereço eletrônico http://www.fenacon.org.br.

Podem se formalizar empreendedores da indústria, comércio e serviço – exceto locação de mão-de-obra e profissões regulamentadas por lei – com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Os interessados, que pagarão entre R$ 52,15 e R$ 57,15 de tributos, devem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal ou piso da categorial profissional. Com a formalização, o empreendedor terá poder de negociação, comprar de atacadistas e abrir conta em bancos como pessoa jurídica, com taxas e juros especiais.

Quem se formaliza, além dos registros no CNPJ, na Junta Comercial e na Previdência Social, também recebe uma licença especial da prefeitura para funcionamento imediato. Mas para isso terá que assinar o Termo de Ciência e Responsabilidade, com efeito de Alvará de Licença de Funcionamento Provisório, a ser enviado para a Junta Comercial. Se a prefeitura não se posicionar em até 180 dias, o documento vira alvará definitivo. “Porém, se forem detectados problemas, pode haver o cancelamento da licença. Por isso é muito importante, antes de qualquer registro, fazer a Consulta Comercial na Prefeitura (Guia Azul) para evitar, no futuro, problemas com o alvará”, sinaliza a consultora do Sebrae/PR.

Formalizado, o empreendedor terá vantagens previdenciárias como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade e, também, terá a vantagem de poder emitir nota fiscal. Será possível ainda participar de licitação ou entrar nas chamadas dispensas de licitação. Os empreendedores individuais também terão acesso a linhas de crédito já disponibilizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.

Passo a passo

A inscrição do Empreendedor Individual é gratuita e será feita pela internet no endereço http://www.portaldoempreendedor.gov.br. O processo requer basicamente os seguintes passos: primeiro fazer a pesquisa do nome empresarial, ou seja, o nome que o empreendedor quer dar ao seu empreendimento. O sistema informará se o nome poderá ser registrado e, se não, dará opções de outros nomes.

Aprovado o nome da empresa, o próximo passo será preencher a ficha de inscrição, em que informará seus dados e os do negócio que está registrando, procedimento que também envolve a opção pelo Simples Nacional. Feito isso, recebe automaticamente os registros no CNPJ, na Junta Comercial e na Previdência Social. Esse procedimento gera um documento que deverá ser impresso, assinado, anexado a cópias de RG e CPF e encaminhado para a Junta Comercial num prazo de até 60 dias. Pela internet, o empreendedor já se formaliza. O envio do requerimento à Junta é necessário porque a lei exige assinatura. Mas a ideia é que, dentro de algum tempo, as assinaturas passem a ser digitais.

Concluída a inscrição, o empreendedor deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), por meio do qual fará o pagamento do imposto único mensal. Como esse valor é fixo, ele poderá solicitar o DAS para o ano inteiro e pagar mês a mês.

No dia 18 de setembro, o Sebrae/PR realizou, em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Matinhos (ACIMA) e a Prefeitura Municipal, uma palestra sobre o Empreendedor Individual, que contou com a presença do presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes de Matinhos, na qual 700 ambulantes são cadastrados. A palestra foi realizada na programação do atendimento itinerante do Sebrae/PR, realizado nos dias 17 e 18 de setembro, no município.

“O Empreendedor Individual é uma oportunidade para promover o desenvolvimento da economia de Matinhos, já que os trabalhadores saem da informalidade e passam a contribuir para o aquecimento do mercado local, com os mesmos benefícios de uma empresa”, ressalta a consultora do Sebrae/PR, Edite Alves.

Sobre o Sebrae/PR

O Sebrae/PR – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Paraná é uma instituição sem fins lucrativos que foi criada para dar apoio aos empresários de pequenos negócios. No Brasil, são 27 unidades e 750 postos de atendimentos espalhados de norte a sul do País. No Paraná, 5 regionais e 11 escritórios. A entidade chega aos 399 municípios do Estado por meio do atendimento itinerante, pontos de atendimento e de parceiros como associações, sindicatos, cooperativas, órgãos públicos e privados. O Sebrae/PR oferece palestras, cursos, treinamentos, projetos, programas e soluções empresariais, com foco no empreendedorismo, setores estratégicos, políticas públicas, tecnologia e inovação, orientação ao crédito, acesso ao mercado, internacionalização, redes de cooperação e programas de lideranças.

jornalista Giselle Loures

Uma resposta

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